Empresas enquadradas no regime do Simples Nacional e com débitos inscritos na dívida ativa estadual precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime tributário a partir do dia 1º de janeiro de 2025. A medida, anunciada pelo fisco goiano, já notificou os contribuintes irregulares, abrangendo cerca de 4 mil empresas que acumulam uma dívida total de R$ 91,8 milhões com o Estado.

Notificação e exclusão

As empresas foram comunicadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE), onde receberam o Termo de Exclusão com a relação dos débitos que precisam ser regularizados. Os contribuintes também podem consultar se foram notificados diretamente no site da Secretaria da Economia de Goiás.

Regularização para evitar a exclusão

As empresas notificadas têm 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, para regularizar sua situação fiscal. Caso a pendência seja resolvida dentro desse prazo, o Termo de Exclusão será automaticamente cancelado, sem necessidade de qualquer outra providência por parte do contribuinte.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral ou parcelamento dos débitos.

Programa Negocie Já

Os contribuintes também podem verificar se seus débitos se enquadram no Negocie Já, programa de regularização fiscal vigente até o dia 27 de outubro de 2024. A adesão ao programa é feita de forma on-line e pode ser acessada por meio do seguinte link: Negocie Já.