O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o arquivamento do Projeto de Lei que propõe anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), entregaram o requerimento.

A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) enfatizou que conceder anistia seria um “ataque ao ordenamento jurídico brasileiro”. Ela destacou a gravidade dos crimes cometidos, que atentam contra o Estado Democrático de Direito e a Constituição, além de envolverem atos de extrema violência. Accorsi defendeu punições exemplares e rigorosas para todos os envolvidos, desde os executores até os planejadores e incitadores.

Em nota, o PT considerou a manutenção da tramitação do projeto “inoportuna” e “inconveniente” para a democracia. O partido mencionou o recente atentado a bomba contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e as conclusões da Polícia Federal no inquérito sobre o 8 de janeiro, que revelaram planos de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após as eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. Foram presos um policial federal e quatro militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. As prisões ocorreram em Goiás, Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal.

O grupo utilizava seu elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Entre as ações elaboradas, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo'”, que seria executado em 15 de dezembro de 2022, visando matar o presidente eleito Lula e o vice-presidente Alckmin.

A decisão do PT de solicitar o arquivamento do projeto de anistia reflete a preocupação com a preservação do Estado Democrático de Direito e a necessidade de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O partido defende que a impunidade pode servir de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita.