O ex-presidente do IMAS foi acusado de irregularidades em um contrato com a empresa Urgembras, mas a Justiça de Goiás entendeu que não houve provas suficientes para condená-lo.

O vereador eleito por Goiânia, Sebastião Peixoto, conhecido como Tião Peixoto, foi absolvido em uma ação por improbidade administrativa. A acusação, feita pelo Ministério Público, alegava que ele teria cometido irregularidades durante sua gestão como presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), em um contrato com a empresa Urgembras.

A Justiça, no entanto, entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar que Peixoto agiu com má fé ou com intenção de causar prejuízo ao erário público. Um dos fatores que pesou na decisão foi o depoimento de um dos réus, que assumiu a responsabilidade pelas irregularidades e isentou os demais envolvidos.

O que diz a lei?

A juíza responsável pelo caso destacou a importância das recentes alterações na lei de improbidade administrativa, que exige a comprovação do dolo específico para a condenação. Ou seja, é preciso provar que o agente público tinha a intenção de cometer o ato ilícito.

Entenda o caso:

• As acusações: Peixoto foi acusado de fraudar procedimentos administrativos para beneficiar a empresa Urgembras, cujo contrato com o IMAS chegou a R$ 10 milhões.
• A defesa: A defesa de Peixoto argumentou que ele agiu de forma correta e que não houve dolo em suas ações.
• A decisão: A juíza acolheu a defesa de Peixoto e o absolveu das acusações.

O que isso significa?

A absolvição de Peixoto levanta debates importantes sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa e sobre a dificuldade de provar o dolo em casos complexos como esse. Por outro lado, a decisão também reforça a importância de que as acusações sejam comprovadas por provas concretas, para evitar que pessoas inocentes sejam condenadas.