A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (3/7), a prorrogação por mais 180 dias do estado de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia, medida solicitada pelo prefeito Sandro Mabel por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 1656/25. A prorrogação foi aprovada por 30 votos favoráveis e 7 contrários.

A medida, segundo a Prefeitura, é necessária para garantir o equilíbrio fiscal e possibilitar a renegociação de dívidas acumuladas na gestão anterior. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que o município enfrenta um déficit real de R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 250 milhões referentes a valores de empréstimos consignados descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos.

“Precisamos dessa prorrogação para seguir com as negociações com os credores e reorganizar as finanças públicas. É uma ação de responsabilidade com a cidade”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.

Despesa de pessoal no limite

Relatórios fiscais apontam que a despesa com pessoal segue próxima ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 49% da receita corrente líquida. A projeção é de que esse índice atinja 52% em 2025, caso não haja um controle mais rígido dos gastos.

O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou a necessidade de “apertar o cinto” e priorizar a contenção de despesas. “Para pagar as dívidas herdadas, precisamos gerar superávit. Isso só será possível com medidas severas de ajuste fiscal”, explicou.

Além disso, Valdivino ressaltou que há uma grande diferença entre os números apresentados nos balanços contábeis e a realidade financeira da cidade. “Enquanto o balanço aponta déficit de R$ 300 milhões, a dívida real é de R$ 4,8 bilhões.”

Medidas permitidas com o decreto

Com o estado de calamidade reconhecido pela Alego, a Prefeitura ganha flexibilidade para renegociar contratos, revisar valores com fornecedores e suspender temporariamente regras que impedem reequilíbrios financeiros, como a exigência da ordem cronológica de pagamentos.

A medida também permite que o município evite o descumprimento de metas fiscais e possa, em paralelo, proteger os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Caminho para recuperação

A expectativa da gestão municipal é de que a prorrogação traga o fôlego necessário para iniciar a recuperação das contas públicas ainda em 2025. Entre as ações previstas estão auditorias, corte de despesas não essenciais, revisão de contratos e incentivos à arrecadação própria.

“Não estamos pedindo esse decreto para gastar mais, e sim para gastar melhor e garantir que a cidade volte a ter equilíbrio nas contas públicas”, finalizou o secretário Valdivino.