O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas por um esquema criminoso envolvendo fraudes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Acreúna.

A partir da investigação, foi revelada uma organização criminosa estruturada que utilizou repartições públicas para conferir aparência de legalidade ao esquema fraudulento. Entre as denunciadas e os denunciados estão Robson Soares da Silva, Ludemilia Pires Arantes Bueno, Paulo Bueno Arantes, Cristiano Oliveira de Siqueira e Marcelo Borges Figueira.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPGO, o grupo criminoso atuou de janeiro a abril de 2024, praticando crimes de falsa identidade, concussão, corrupção ativa e passiva. O esquema tinha como alvo um empresário e seus irmãos, que buscavam realizar uma escritura pública de doação de propriedades rurais.

O MPGO aponta que Ludemilia Pires Arantes Bueno, na função de tabeliã interina do Cartório de Acreúna, orientou a vítima a entrar em contato com Robson Soares da Silva, apresentando-o falsamente como funcionário da Secretaria da Economia (antiga Sefaz). Robson, sem qualquer vínculo com o órgão público, utilizou essa falsa identidade para oferecer redução ilegal na alíquota do ITCD.

O promotor esclarece que, para dar credibilidade ao esquema, os acusados organizaram uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde Cristiano Oliveira de Siqueira, procurador do órgão, participou pessoalmente, emprestando o prestígio de seu cargo público. Marcelo Borges Figueira atuou como secretário, conduzindo as vítimas até a sala de reuniões.

Vítimas sofreram intimidações

Quando a família decidiu não contratar o serviço criminoso e optou por pagar a alíquota correta do ITCD, o MPGO registra que os acusados passaram a fazer ameaças. Exigiram o pagamento de R$ 1 milhão, sob pena de reavaliação das propriedades e aumento do imposto em mais de R$ 3 milhões.

Ainda segundo a denúncia, pressionada pelas intimidações, a família acabou cedendo e pagou R$ 800 mil em propinas. O MPGO aponta que Robson Soares da Silva recebeu os valores e os distribuiu entre os demais participantes do esquema: R$ 75 mil para Ludemilia e Paulo Bueno Arantes, R$ 13 mil para Marcelo Borges Figueira e R$ 225 mil para Cristiano Oliveira de Siqueira.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) e incluiu análise de aparelhos celulares, informações bancárias e depoimentos das vítimas.

O MPGO requereu a condenação das acusadas e dos acusados pelos crimes imputados e a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, além de indenização no mesmo montante em favor das vítimas.

O promotor de Justiça não propôs acordos de não persecução penal devido à gravidade das condutas e ao uso de repartições públicas para a prática criminosa. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)