CCJ aprova projeto que revoga Taxa do Lixo em Goiânia e texto segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que revoga integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A proposta, apresentada pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), foi aprovada com apenas um voto contrário, da vereadora Rose Cruvinel (União Brasil).

O projeto havia sido arquivado em momento anterior sob a justificativa de que representaria renúncia de receita, mas foi desarquivado após recurso ao Plenário. Vergílio argumenta que a cobrança da taxa, iniciada apenas em julho deste ano, não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, afastando, portanto, a hipótese de perda de arrecadação. Ele classificou a medida como “injusta e onerosa”, sem garantia de contrapartida na melhoria dos serviços de limpeza urbana.

A aprovação na CCJ representa mais um desgaste político para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que já enfrenta crise com a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, criada com o apoio de parte da sua própria base aliada. Em declarações recentes, Mabel minimizou a importância do debate, afirmando que não se preocupa com a eventual revogação do tributo: “Se quiserem derrubar, derrubem. Faz diferença para a cidade, não para mim”.

Agora, o texto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, antes de ser submetido a duas votações em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo. No entanto, os vereadores têm poder para derrubar um eventual veto do prefeito, mantendo a revogação da taxa.