Anistia e PEC da Blindagem: manobras do Congresso reacendem debate sobre impunidade

Depois de meses de negociação, a oposição finalmente conseguiu aprovar, no dia 17, o requerimento de urgência para votar o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. Uma vitória simbólica, apresentada como se fosse a chave para a “pacificação nacional”, mas que soa mais como ajuste de contas entre Congresso, STF e o destino político de Jair Bolsonaro. Com a urgência aprovada, o projeto agora pode ir direto ao plenário da Câmara, sem a longa passagem por comissões. No papel, isso acelera a votação; na prática, abre espaço para mais semanas de barganha.

A bancada do PL, é claro, já trabalha para que Bolsonaro seja incluído entre os beneficiados. Ainda que a atual redação não derrube sua inelegibilidade — decretada pelo TSE até 2030 e estendida pelo STF até 2060 —, os aliados insistem em puxar o cobertor legislativo para proteger o ex-presidente do frio da Justiça. Enquanto isso, o Centrão aproveita a onda para mandar recados ao governo Lula: se o Planalto não colabora com a PEC da Blindagem, o bloco mostra que pode atropelar em outra frente.

A tal PEC da Blindagem, aprovada quase ao mesmo tempo, é outro presente ao próprio Congresso: dificulta investigações contra parlamentares, amplia foro privilegiado e devolve ao Legislativo o poder de segurar processos contra si mesmo. Um texto vendido como “defesa das prerrogativas”, mas que o eleitor comum traduz facilmente: mais blindagem para políticos, menos transparência para o país.

Entre discursos inflamados sobre “respeito às instituições” e “pacificação nacional”, a realidade é que nenhuma dessas medidas ajuda quem pega ônibus lotado, enfrenta fila em hospital ou paga imposto para ver a rua esburacada. A anistia não melhora a vida do trabalhador, apenas reabre a novela do 8 de janeiro; a PEC da Blindagem não resolve o preço do arroz, só garante que parlamentares tenham mais escudos contra a Justiça.

No fim, o Congresso se move com pressa para proteger os seus — sejam eles presos, inelegíveis ou apenas temerosos de futuras investigações. Para a população, sobra a velha lição da política brasileira: enquanto se negocia liberdade para alguns e blindagem para outros, o cidadão continua sem ver anistia para o custo de vida nem blindagem contra a precariedade do serviço público.