O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (18), projeto de lei complementar (PLC 8/2025) que estabelece, no Código de Posturas do Município, normas para utilização de espaços públicos por estabelecimentos comerciais.

De autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), o texto permite a ocupação de calçadas, de praças e de outros logradouros públicos por estabelecimentos do ramo alimentício, como bares, restaurantes e lanchonetes. Os estabelecimentos poderão ocupar os espaços com mesas, cadeiras e churrasqueira, sem necessidade de licença ou de autorização prévia.

A matéria determina ainda a reserva de uma faixa da calçada – com largura mínima de um metro e trinta centímetros, a contar do meio-fio – para o trânsito de pedestres.

De acordo com o vereador, a revogação da exigência de licença prévia para o uso de calçadas trará como benefícios:

– modernização de processos administrativos;

– redução da burocracia;

– simplificação da relação entre poder público e setor privado;

– incentivo à formalização de novos negócios;

– aumento na capacidade de atendimento dos estabelecimentos;

– fortalecimento do comércio;

– geração de empregos.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

por Quezia de Alcântara — publicado 18/09/2025