A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) informa nova prorrogação do prazo de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), de categorias específicas de projetos culturais aprovados nos Editais 01, 02, 03 e 04.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17/12) e entra em vigor a partir desta data. Confira mais detalhes aqui.

Conforme a Portaria nº 171/2025, a execução da Lei Paulo Gustavo está oficialmente prorrogada por 6 meses nas seguintes categorias:

Edital 01
Produção de longa-metragem nos gêneros ficção ou animação (R$ 1.000.000,00 e R$ 650.000,00);

Edital 02
Produção de longa-metragem no gênero documentário; Produção de obra seriada de ficção (mín. 02 episódios com pelo menos 26 min de duração);

Edital 03
Produção de obra seriada de ficção (mín. 02 episódios com pelo menos 52 min de duração); produção de obra seriada de animação (min. 03 episódios com pelo menos 07 min de duração); produção de obra seriada de animação (mín. 03 episódios entre 11 e 26 min de duração); Edital 03: produção de Telefilmes nos gêneros de ficção e animação (mínimo 50 e no máximo 120 minutos de duração)

Edital 04
Produção de obra seriada de documentário (mín. 04 episódios com pelo menos 26 min de duração); produção de obra seriada de documentário (min. 04 episódios com pelo menos 52 min de duração); e produção de Telefilmes no gênero documentário (mínimo 50 e no máximo 120 minutos de duração).

Lei Paulo Gustavo

Criada com caráter emergencial para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural, a LPG continua sendo um instrumento essencial de apoio à produção artística.

A prorrogação está fundamentada nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com a Instrução Normativa n.º 158/2021 da Ancine, que prevê prazos de até 36 meses para projetos de maior complexidade.