Os edifícios da Secretaria Cidadã não possuem condições plenas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa é a constatação de relatório técnico elaborado pelo CAU/GO a partir de análise da sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, localizada na Praça Cívica de Goiânia. O trabalho atendeu a solicitação da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Conforme o relatório, a edificação possui vários problemas de acesso e inadequações do espaço interno e de mobiliário. Além disso, não há piso tátil ou comunicação tátil no prédio, conforme dispõem as NBR 9050/2020 e NBR 16537/2016.

Os postos de atendimento igualmente necessitam de revisão, seja pela inadequação dos balcões ou dos acessos, ou mesmo das formas disponíveis para o relacionamento com a sociedade. Os blocos de edifícios também não possuem sanitários plenamente acessíveis.

“O uso dos espaços públicos é um direito de todos os cidadãos”, afirma a gerente técnica do CAU/GO, Giovana Jacomini. “Por isso, essas edificações devem ser universais e atender a todos de forma a permitir a cada indivíduo o máximo de independência e segurança.”

Segundo a arquiteta e urbanista, a premissa é válida tanto para a população atendida quanto para os colaboradores que trabalham no local. “Portanto, a acessibilidade não deve ser exclusiva para as áreas de atendimento. Deve estar contemplada em toda a edificação.”