Um tribunal holandês que ouviu uma ação coletiva na quarta-feira concluiu que uma subsidiária europeia da Meta  (META.O) , Facebook Ireland, usou indevidamente os dados pessoais de cidadãos holandeses entre 2010 e 2020, dizendo que a empresa havia “violado a lei”.

“Informações pessoais foram processadas para fins de publicidade quando, neste caso, isso não é permitido”, disse um resumo da decisão do tribunal de Amsterdã.

“Informações pessoais foram cedidas a terceiros sem que os usuários do Facebook fossem informados e sem que houvesse base legal para isso.”

A decisão foi direcionada ao Facebook Ireland porque é a parte da empresa que supervisiona o processamento dos dados dos usuários holandeses.

O caso ainda não avançou para a fase em que qualquer dano poderia ser reivindicado.

Um porta-voz da Meta disse que a empresa estava “satisfeita” com partes da decisão, mas apelaria de outras, observando que algumas das reivindicações datam de mais de uma década.

“Sabemos que a privacidade é importante para nossos usuários holandeses e queremos que eles tenham controle sobre como seus dados são usados”, disse a pessoa.

Um porta-voz do demandante, Data Privacy Stichting, disse que o grupo agora espera se sentar com o Facebook para negociar um acordo.

É “uma decisão muito importante e obviamente estamos muito felizes”, disse o porta-voz Gerard Spierenburg.

“Achamos que este é um sinal muito forte não apenas para o Facebook, mas para todas as empresas que estão usando os dados de seus usuários de forma ilegítima”.

O grupo Data Privacy foi lançado em 2020 como uma parceria entre um grupo de escritórios de advocacia e a Associação Holandesa de Consumidores para tentar buscar indenização.

Spierenburg disse que 190.000 se inscreveram para a iniciativa, mas qualquer um dos cerca de 10 milhões de holandeses que usaram o Facebook durante o período relevante podem aderir se o caso passar para uma fase de indenização. (Fonte: Ny Post)