Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) atua em apoio à iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça. São realizadas ações educativas, preventivas e repressivas, em combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram apreendidas duas vitrolas e efetuados quatro autos de infrações, que totalizam R$ 12 mil A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), aplicou quatro autos de infrações, na noite de sábado (13/05). As autuações foram efetuadas por falta de licenças ambientais em estabelecimentos comerciais de Goiânia, e totalizam R$ 12 mil. O trabalho de fiscalização ocorreu durante a Operação Caminhos Seguros, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO). De acordo com a pasta, também foram apreendidas duas vitrolas, por serem utilizadas sem as devidas autorizações. “Todo estabelecimento comercial que utiliza algum tipo de som deve solicitar sua autorização junto a Amma. Nesses casos, nenhum dos estabelecimentos possuía as devidas autorizações”, explica o presidente da Amma, Luan Alves. O Código de Posturas do Município de Goiânia, no artigo 47, da Lei Complementar Nº 014, de 29 de dezembro de 1992, determina que “a instalação e o funcionamento de qualquer tipo de aparelho sonoro, engenho que produza ruídos, instrumento de alerta, propaganda para o exterior dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e similares dependem de licença prévia da Prefeitura”. Operação Caminhos Seguros A Operação Caminhos Seguros é articulada nacionalmente pelo Ministério da Justiça, com foco na realização de ações educativas, preventivas e repressivas, em combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Goiânia, a ação contou com operações conjuntas da Polícia Militar, Bombeiros, Conselho Tutelar, Fiscalização de Posturas, Polícia Rodoviária Federal e Fiscalização Ambiental da Amma. Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia