O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, promoveu uma reavaliação e modificação nos procedimentos para a emissão de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino em grãos para a União Europeia. Essa alteração visa adequar os procedimentos de acordo com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e considerar a análise de riscos e o histórico de interceptações de inconformidades e notificações internacionais.

Antes dessa mudança, o estabelecimento exportador encaminhava o produto para o porto de embarque, onde o Mapa realizava a coleta de uma amostra para ser enviada a um laboratório credenciado. Enquanto aguardava-se a conclusão da análise laboratorial, a mercadoria ficava retida em recinto aduaneiro. Somente após a emissão do laudo é que a mercadoria estava autorizada para embarque ao destino e o lote era certificado sanitariamente pelo Ministério.

Esse procedimento acarretava custos adicionais ao exportador devido à permanência dos contêineres em área de controle aduaneiro no porto de embarque. “Estima-se que, em relação a esses custos, foram gastos aproximadamente R$ 4 milhões somente em relação à pimenta exportada para a União Europeia em 2023”, detalha o auditor fiscal federal agropecuário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Cid Alexandre Rozo.

Com a alteração dos procedimentos, a coleta da amostragem para análise laboratorial do produto a ser exportado será realizada pelo próprio estabelecimento beneficiador ou exportador, de acordo com as exigências normativas do destino da mercadoria, e encaminhada para o laboratório credenciado da rede Mapa. Após a obtenção dos resultados, o laudo deverá ser apresentado à unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), onde ocorrerá o embarque da mercadoria, para a emissão do Certificado Sanitário para exportação.

Esses novos procedimentos visam evitar atrasos e aumentar a agilidade logística, reduzindo significativamente os custos operacionais portuários, o que aumentará a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.