Os vereadores de Goiânia aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 13 contrários, após intensos debates no plenário.

O projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (27) e foi incluído na pauta por meio do mecanismo de inversão, após o fim do prazo regimental de 24 horas. Agora, segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes de ser submetido à segunda votação em plenário.

🔹 Embates no plenário

Durante a sessão, aliados do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) criticaram a revogação. O vereador Juarez Lopes (PDT) classificou a medida como “revanchismo”, alegando que a taxa já está em vigor e que a decisão teria caráter político. Já Tião Peixoto (PSDB) afirmou que a proposta seria “inconstitucional”.

Em defesa, Lucas Vergílio declarou que a revogação é legítima e rebatou críticas do prefeito, que havia insinuado que o parlamentar trabalhava pouco. “Decidi trabalhar ainda mais pelo cidadão goianiense, que já está sobrecarregado pelo peso da má gestão. O projeto é amparado pela Constituição, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno. O argumento do prefeito é falacioso”, disse.

Vergílio também ressaltou que o prefeito pode vetar o projeto ou recorrer ao Judiciário, mas reforçou que a decisão do Legislativo deve prevalecer.

🔹 Relatório e impacto financeiro

O projeto foi aprovado na CCJ com apenas um voto contrário, acompanhado de um estudo de impacto financeiro. Segundo o autor, a revogação não trará prejuízo às contas públicas, já que a taxa não consta na Lei Orçamentária de 2025, que prevê superávit de R$ 1,02 bilhão. A limpeza urbana, afirmou, continuará sendo executada pela Comurg e pelo Consórcio Limpa Gyn.

🔹 Votação dividida

Parte da base governista votou contra o prefeito. Markim Goyá (PRD) e Sanches da Federal (PP) se posicionaram a favor da revogação, enquanto nomes como Juarez Lopes (PDT) e Rose Cruvinel (UB) defenderam a manutenção da taxa.

➡️ A favor (20 votos): Aava Santiago, Bruno Diniz, Cabo Senna, Coronel Urzêda, Daniela da Gilka, Denício Trindade, Fabrício Rosa, Geverson Abel, Igor Franco, Kátia Maria, Léo José, Luan Alves, Lucas Kitão, Lucas Vergílio, Markim Goyá, Pedro Azulão Jr., Sanches da Federal, Welton Lemos, Vitor Hugo e Willian Veloso.

➡️ Contra (13 votos): Anselmo Pereira, Wellington Bessa, Dr. Gustavo, Henrique Alves, Heyler Leão, Isaías Ribeiro, Juarez Lopes, Léia Klebia, Rose Cruvinel, Sargento Novandir, Thialu Guiotti, Tião Peixoto e Willian do Armazém.

🔹 Próximos passos

O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de ser enviado ao prefeito Sandro Mabel. Caso o gestor vete a matéria, o veto voltará ao plenário, onde os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.