A Prefeitura de Goiânia abriu inscrições para a formação do Colégio Eleitoral que elegerá representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cultura da Paz (CMDHCP) no período de 2024 a 2026. O chamamento é voltado para movimentos, ONGs, coletivos e demais entidades que atuam na promoção dos direitos humanos.

O objetivo é fortalecer as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) e preencher 13 vagas do CMDHCP. O edital publicado no Diário Oficial do Município define que as entidades interessadas devem estar sediadas em Goiânia, operar de acordo com os princípios do Programa Nacional de Direitos Humanos e estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos.

As inscrições seguem abertas até o dia 15 de março e as entidades devem apresentar, durante o processo, o estatuto organizacional, CNPJ, descrição das atividades recentes e identificação dos representantes. Todos os detalhes e procedimentos estão disponíveis no edital número 3484587/2024.

“A partir desse processo, que inclui a participação ativa de entidades que atuam com direitos humanos, podemos ampliar as políticas públicas e garantir que o nosso trabalho chegue às pessoas que mais precisam”, explica a titular da SMDHPA, Cida Garcês.

Informações
Para mais informações sobre o processo de inscrição, os interessados devem visitar o site oficial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas: goiania.go.gov.br/smdhpa. Representantes das entidades podem solicitar informações, também, pelos telefones (62) 3524-2638/2645.

O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cultura da Paz de Goiânia é um órgão consultivo e deliberativo que visa promover e defender os direitos humanos na cidade, trabalhando em conjunto com a sociedade civil e o poder público para criar uma cultura de paz e respeito mútuo no município.

Confira aqui o edital completo

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) – Prefeitura de Goiânia