A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), firmou na segunda-feira (27/5) um termo de compromisso com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO). O acordo visa à troca de informações e a execução de ações conjuntas entre a gestão municipal e a entidade, com foco na melhoria da condição de vida da população no que tange ao ordenamento urbano.

Principais Ações do Acordo

O termo de compromisso prevê diversas ações, sendo a principal a troca de informações sobre obras e serviços de engenharia e agronomia entre a administração municipal e o Crea-GO. Esse intercâmbio de dados visa garantir maior regularidade na execução das construções, com vistorias fiscais realizadas tanto por auditores da Seplanh quanto por fiscais do Crea-GO. O objetivo é assegurar que as obras no município sigam as legislações vigentes e sejam acompanhadas por profissionais habilitados.

“Há algum tempo o Crea-GO tem sido parceiro da gestão municipal e contribuído para o planejamento e o desenvolvimento da cidade, auxiliando-nos na construção do novo Plano Diretor de Goiânia e das legislações complementares. Com a celebração deste termo de cooperação, poderemos, juntos, fortalecer o ordenamento urbano e garantir a segurança do cidadão em toda e qualquer obra que for realizada na cidade”, afirmou Valfran Ribeiro, secretário de Planejamento Urbano e Habitação.

Fortalecimento da Política Habitacional

Uma das novidades do acordo é o fortalecimento da política habitacional do município. Com o apoio do Programa de Engenharia Pública – Programa Casa Própria, famílias de baixa renda da capital terão acesso a projetos de engenharia de forma gratuita. Serão disponibilizados 10 modelos de plantas residenciais com até 69 metros quadrados, incluindo projetos de arquitetura, estrutural, elétrico e hidrossanitário, bem como o quantitativo de materiais necessários para a construção.

“O Crea-GO, por meio desta parceria com a Seplanh, reafirma o compromisso pelo combate ao exercício ilegal das engenharias, da agronomia e das geociências, exigindo, em parceria com o município de Goiânia, que as obras e serviços de engenharia sejam acompanhados por profissionais legalmente habilitados. O Conselho também reafirma a sua contribuição social ao disponibilizar ao município projetos de moradia a serem direcionados à população em situação de vulnerabilidade social, permitindo que essas obras tenham a presença de um profissional habilitado”, destacou o presidente Lamartine Moreira.

Contribuição para o Desenvolvimento Urbano

Esta parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Crea-GO é um passo importante para o desenvolvimento urbano sustentável e seguro. Ao unir esforços, ambas as instituições visam proporcionar um ambiente urbano mais ordenado, seguro e com melhores condições habitacionais para a população.

Foto: Seplanh

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) – Prefeitura de Goiânia