Apenas em 2023, nos quatros primeiros meses do ano, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplica 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273. “Trata-se de poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias”, explica presidente Luan Alves

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizou ações de retiradas de materiais publicitários em vias da capital, nos setores Nova Suíça e Marista. As ações seguem continuamente, e os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário.

“É uma infração ambiental por poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.

Como forma de reaproveitar os materiais recolhidos pela Prefeitura de Goiânia, as madeiras são utilizadas como sustentação para mudas de árvores plantadas pela Capital, e os tecidos são destinados às cooperativas.

A infração está prevista na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas”, diz a legislação no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.

Apenas em 2023, de janeiro a abril, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273.

“A legislação é muito clara ao dizer que nos logradouros públicos não são permitidas quaisquer estruturas, objetos ou materiais, seja qual for sua forma e composição, para a divulgação de publicidade e anúncios de qualquer natureza. É preciso ter consciência e respeitar”, assegura Renato Medeiros, diretor de Fiscalização da Amma.

Em Goiânia, as faixas publicitárias instaladas de forma irregular podem ser denunciadas para a Amma, por meio do telefone 161. Se pego em flagrante, quem instala esse tipo de engenho poderá receber multa de R$ 5 mil, assim como os proprietários da empresa serão responsabilizados, conforme a Lei.

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia