Nesta quinta-feira (13/7), os auditores fiscais da Secretaria da Economia, em parceria com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram uma operação para combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no ramo de bebidas quentes no Entorno do Distrito Federal. Um grupo empresarial se tornou o alvo dessa ação.

De acordo com os cálculos do Fisco, a sonegação de ICMS pode chegar a R$ 135 milhões. A operação ocorre simultaneamente em Luziânia, Novo Gama e em um escritório de contabilidade em Brasília. Ao longo dos últimos cinco anos, todas as empresas desse grupo movimentaram cerca de R$ 1,6 bilhão em operações comerciais.

No ramo de bebidas quentes, especialmente whisky e gin importados, as seis empresas suspeitas são acusadas de participar de uma “grande fraude estruturada com a utilização de empresas noteiras e a interposição de pessoas no quadro societário, com o objetivo de sonegar o ICMS”, explicou Montaigne Mariano de Brito, gerente de Arrecadação e Fiscalização da Economia, que está acompanhando a operação. Três delegados da DOT também estão envolvidos.

Através dessa prática, o grupo conseguia vender seus produtos a preços muito abaixo dos praticados no mercado, pois deixavam de repassar ao Estado os impostos pagos pelos consumidores na aquisição das bebidas. Além do prejuízo aos cofres públicos, a sonegação gera uma concorrência desleal com os demais comerciantes da região.

“A fiscalização rotineira será rigorosa, assim como a realização de operações como essa em diversos segmentos, a fim de preservar as condições de mercado para aqueles que atuam dentro da legalidade”, enfatizou Lilian Fagundes, subsecretária da Receita Estadual.

Durante a operação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil. O grupo já estava inscrito na dívida ativa, com mais de R$ 50 milhões entre ICMS e multas. Outros crimes correlatos serão investigados nos desdobramentos da ação.

A operação conta com equipes de quatro Delegacias Regionais de Fiscalização: Goiânia, Anápolis, Formosa e Catalão. Ao todo, 15 auditores fiscais, 10 servidores de apoio (incluindo apoio fazendário) e 30 policiais civis, além de três delegados da DOT, estão participando dessa ação.