O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que estava detido desde 7 de fevereiro do ano passado. A prisão estava relacionada à suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os eventos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente.

Naime, que se tornou réu no caso em fevereiro deste ano, juntamente com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF, teve sua liberdade concedida devido ao entendimento de que, após passar para a reserva da PMDF, não representa mais risco à apuração do caso, assim como outros quatro coronéis que também foram soltos.

Apesar de estar em liberdade, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde seu filho receberá a carteira de advogado, devido à coincidência com uma audiência de instrução já marcada.

As condições para sua liberdade provisória incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, comparecimento semanal em juízo, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

As acusações contra Naime, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão. A PGR alega que Naime e os demais denunciados conspiraram em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitiram deliberadamente os crimes cometidos durante a invasão em janeiro de 2023.

A defesa de Naime nega as acusações, argumentando que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.