A Justiça Federal determinou a incorporação de três fazendas ao território da comunidade quilombola Kalunga, localizada no interior de Goiás. Essas terras, que somam mais de 16 mil hectares, estavam em disputa judicial desde 2014 devido a ocupações ilegais por posseiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ajuizou ações para regularizar essas áreas em favor dos Kalungas. Inicialmente, um juiz de primeira instância extinguiu as ações, alegando que os decretos presidenciais de 2009 relacionados ao caso teriam caducado. Contudo, a AGU recorreu, fundamentando-se no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegura às comunidades quilombolas o direito inalienável à propriedade de suas terras, sem restrições de prazo. Com esse argumento, obteve-se uma liminar favorável e foram firmados acordos judiciais que garantiram a posse do território aos Kalungas.

Entre os dias 29 e 31 de outubro, representantes da AGU, do Incra, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Militar conduziram ações de imissão de posse, concluídas de forma pacífica. A procuradora federal Patrícia Rossato destacou que “a retomada do território viabiliza a pacificação social em uma área marcada por intensos conflitos”. Francisco Antonio Nunes, Procurador-Chefe do Estado de Goiás pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, reforçou que “com a garantia do acesso às terras, a comunidade quilombola poderá desenvolver suas atividades de maneira sustentável e preservar sua cultura e tradições”.

O território quilombola Kalunga, reconhecido oficialmente pelos governos federal e estadual, abrange cerca de 261,9 mil hectares nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Aproximadamente quatro mil moradores, distribuídos entre as comunidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas, preservam a identidade e os costumes que fundamentam a história da região. A palavra “kalunga” tem raízes na língua banto, significando “lugar sagrado, de proteção” — um termo que reflete o forte vínculo espiritual e cultural da comunidade com o território que habitam e cuidam há gerações.