A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu temporariamente, durante todo o mês de julho, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A paralisação ocorre por falta de recursos, após cortes orçamentários determinados pelo governo federal por meio do Decreto nº 12.477, publicado em maio deste ano.

Criado nos anos 1990, o PMQC é considerado essencial para a garantia da qualidade dos combustíveis vendidos em postos de todo o Brasil. O programa realiza coletas mensais de amostras de gasolina, etanol e diesel em diversos estados, com apoio de universidades e institutos de pesquisa. Com a suspensão, mais de 16 mil análises deixarão de ser feitas em julho.

Segundo a ANP, o bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento adicional de R$ 27,7 milhões reduziram o orçamento de despesas discricionárias da agência para R$ 105,7 milhões — valor insuficiente para manter o programa em funcionamento.

Fiscalização reduzida e cobertura comprometida

Durante o período, a ANP continuará a atuar por meio de sua fiscalização direta, com amostras sendo analisadas exclusivamente em seu laboratório próprio, em Brasília. No entanto, entidades de defesa do consumidor alertam que a suspensão do PMQC dificulta a identificação de fraudes, adulterações e irregularidades em combustíveis, especialmente em localidades onde a presença fiscalizadora é mais frágil.

Além do PMQC, a agência também reduziu a abrangência do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), que monitora os valores praticados nos postos. A pesquisa, que antes era feita em 849 municípios, passa a cobrir apenas cerca de 390 para combustíveis automotivos e 135 para o gás de cozinha (GLP).

Riscos para o consumidor e promessa de retomada

Para especialistas, a interrupção do programa enfraquece o controle da qualidade dos combustíveis e pode trazer prejuízos diretos ao consumidor. “Com menos fiscalização, cresce o risco de postos comercializarem produtos adulterados sem serem identificados”, alerta um técnico do setor.

A ANP afirma que busca alternativas para garantir a retomada do monitoramento, inclusive por meio da ampliação do projeto-piloto do “Novo PMQC”, que transfere parte das coletas para os próprios agentes do mercado. A iniciativa já ocorre em Brasília e Goiás, em caráter experimental.

A agência diz que espera recuperar o orçamento para retomar as coletas ainda no segundo semestre. Enquanto isso, o consumidor deve redobrar a atenção ao abastecer.