A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (13), um novo programa de refinanciamento fiscal (Refis), que permitirá a regularização de débitos tributários em condições especiais. O projeto, relatado pelo vereador Coronel Urzeda (PL), recebeu parecer favorável e segue agora para apreciação no Plenário da Casa.

Uma das principais alterações aprovadas foi a emenda do vereador Vitor Hugo (PL), que amplia os benefícios fiscais para proprietários de pit dogs. Com a inclusão dessa medida, empreendedores do setor poderão regularizar pendências financeiras com condições diferenciadas.

Quais são os benefícios do novo Refis?

O Refis aprovado na Comissão de Finanças visa facilitar a quitação de dívidas tributárias, transformando valores acumulados – muitas vezes considerados impagáveis – em parcelas acessíveis. Segundo o relatório do vereador Coronel Urzeda, o programa terá um impacto positivo na economia municipal, ajudando na recuperação fiscal da cidade e incentivando a adesão dos contribuintes ao pagamento de tributos.

A emenda do vereador Vitor Hugo prevê vantagens adicionais para proprietários de pit dogs, incluindo:

🔹 Perdão total de dívidas relacionadas à Taxa de Licença para Atividades Econômicas em Áreas Públicas e à Taxa de Ocupação de Logradouros Públicos, para períodos anteriores a 31 de dezembro de 2022.

🔹 Desconto de 99% nas multas e juros sobre débitos dos anos de 2023, 2024 e 2025, desde que pagos à vista.

Para o vereador Vitor Hugo, essa medida é essencial para garantir a sustentabilidade financeira dos pit dogs, que enfrentaram dificuldades durante a pandemia.

“Os pit dogs são parte da identidade cultural de Goiânia e geram empregos diretos e indiretos. Essa medida é fundamental para que esses empreendedores possam se regularizar e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei e a emenda seguem agora para votação no Plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será enviado para sanção ou veto do prefeito.

A proposta representa um avanço para a regularização fiscal de pequenos empreendedores e poderá beneficiar milhares de contribuintes que buscam quitar suas pendências e manter seus negócios ativos na capital