A Câmara Municipal de Goiânia desembolsou R$ 2,3 milhões com o auxílio-representação entre janeiro e junho de 2025, segundo levantamento do jornal O Popular. O benefício, de R$ 6,9 mil mensais por pessoa, foi pago a 57 integrantes da Casa, sendo 36 vereadores e 21 servidores em cargos de chefia, apesar de enfrentar questionamentos jurídicos desde sua criação.

O auxílio foi instituído no fim de 2024 por meio de uma emenda em projeto de reforma administrativa herdado da gestão anterior. Com natureza indenizatória, o valor pôde ultrapassar o teto constitucional de remuneração dos agentes públicos municipais, prática que levantou críticas sobre transparência e legalidade.

Entre os beneficiados estão presidentes de comissões, líderes partidários e diretores da Casa. O único vereador a recusar oficialmente o benefício foi Fabrício Rosa (PT). Segundo a Mesa Diretora, os pagamentos foram realizados com verba do orçamento interno e não afetaram o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão do pagamento a partir de julho, alegando que, mesmo com caráter indenizatório, o benefício configura um aumento indireto de vencimentos, violando o teto de remuneração — hoje de R$ 26 mil para vereadores e R$ 35 mil para servidores.

Auxílio em meio ao recesso e aumento da folha

O pagamento do auxílio teve início já em janeiro, mesmo durante o recesso parlamentar, sob a justificativa de que os vereadores seguem atuando em funções representativas fora do plenário. Ao mesmo tempo, a folha de pagamento da Casa saltou de R$ 12 milhões em junho de 2024 para R$ 14 milhões em junho de 2025, impulsionada também pela criação de novos cargos comissionados.

Outro benefício aprovado no mesmo período foi a cota parlamentar de R$ 15,5 mil mensais, inspirada no modelo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que paga R$ 11,5 mil aos deputados estaduais.

A sequência de gratificações e ajustes na estrutura da Casa foi interpretada como estratégia política do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que garantiu sua quarta reeleição consecutiva no comando do Legislativo.

Reação e recurso

A decisão do TCM-GO que suspendeu os pagamentos teve como base o entendimento de que o benefício extrapola os limites legais e representa desequilíbrio na estrutura remuneratória do serviço público municipal. Em nota, a Câmara informou que pretende recorrer da medida, sustentando que o auxílio é legítimo e destinado a atividades de representação institucional.

A polêmica ocorre em meio ao fortalecimento da base do novo prefeito, Sandro Mabel (UB), que também enfrentou críticas com a aprovação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), apelidada de “taxa do lixo”.