O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a emenda constitucional que institui a reforma tributária. A cerimônia ocorreu em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados.

A reforma tributária é uma das principais bandeiras do governo federal. O texto aprovado cria um sistema tributário mais simples e eficiente, com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Também prevê a redução de custos para empresas e a criação de um sistema de cashback para famílias de menor renda.

A aprovação da reforma tributária foi um passo importante para o governo federal. O texto ainda precisa ser regulamentado por meio de lei complementar, que deverá ser enviada ao Congresso pelo governo no ano que vem.

A reforma tributária é uma medida complexa e que tem potencial para impactar significativamente a economia brasileira. O seu sucesso dependerá da correta regulamentação e da implementação efetiva.

Principais pontos da reforma tributária

• Unificação de impostos: O texto aprovado cria um sistema tributário com apenas quatro impostos:

  • Imposto sobre Valor Agregado (IVA): imposto sobre o consumo, que será aplicado a todas as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.
  • Imposto sobre a Renda (IR): imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas.
  • PIS/Cofins: imposto sobre o faturamento das empresas, que será substituído por um novo imposto sobre a receita bruta.

• Redução de custos para empresas: O texto aprovado prevê a redução de custos para empresas, com a redução da carga tributária sobre o consumo e a simplificação das obrigações tributárias.

• Criação de um sistema de cashback para famílias de menor renda: O texto aprovado cria um sistema de cashback para famílias de menor renda, que receberão um percentual do valor dos impostos pagos em suas compras de bens e serviços.

Reações à promulgação da reforma tributária

A promulgação da reforma tributária foi comemorada por apoiadores do governo federal, que consideram a medida como fundamental para a melhoria da competitividade da economia brasileira.

Criticos da reforma tributária, por sua vez, afirmam que a medida é complexa e que pode gerar distorções no mercado. Também apontam que a reforma ainda precisa ser regulamentada, o que pode levar a mudanças no texto aprovado.