Foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esta semana, duas matérias que tem como temática direitos das mulheres.

A primeira (Projeto de Lei nº 455/2023) é de iniciativa do vereador Dr. Gian (MDB) e garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos.

O vereador afirma que “a crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente nosso Estado e Município, deixa como marca o sofrimento de mães que perdem seus filhos para a violência das mais variadas formas e a recusa ao acesso à justiça, a falta de punição, a instabilidade e a culpabilização das vítimas estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de mães que perderam seus filhos seja por assassinato ou desaparecimento”.

“O maior problema hoje e que essas mães que perdem seus filhos de maneira trágica e brutal, não tem acompanhamento psicológico, o que na maioria das vezes levam essas mulheres a desenvolverem transtornos mentais que as deixam impossibilitadas de cuidar das suas famílias e ter um convívio social com as pessoas”, explica Dr. Gian.

O segundo projeto é de autoria de Isaías Ribeiro (Republicanos) e institui o programa de incentivo ao emprego para as mães solo no âmbito do município de Goiânia, com objetivo de apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.

Versa o projeto de lei nº 163/2023 a mobilização de empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães e os pais solo. Ainda prevê a concessão de um selo de Incentive de Emprego para as Mães Solo as empresas participantes do programa e que tenham contribuindo para a geração de emprego ou renda para as mães e pais solo, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

“Infelizmente, esses trabalhadores enfrentam maiores dificuldades para conseguir oportunidades de trabalho, visto que as empresas entendem que poderão ter algum problema future ao contratar mães e pais solo, pois são os únicos responsáveis pelo cuidado direto com seus filhos”, explica Isaías.

Fonte: Câmara Municipal De Goiânia